Oito instituições estaduais não possuem o documento dos Bombeiros; MP determinou que o problema seja resolvido em 90 dias
Falta de Alvarás do Corpo de Bombeiros em Escolas Estaduais de São Joaquim da Barra Preocupa Ministério Público
Fiscalização e Prazo para Regularização
O Ministério Público de São Joaquim da Barra determinou que oito escolas estaduais da região regularizem a situação dos alvarás do Corpo de Bombeiros em até 90 dias. O descumprimento acarretará em interdição das unidades e multa diária de até R$ 5.000,00 para a Secretaria Estadual de Educação.
Preocupações e Garantias
O promotor Ilu Wilson Marinho Gonçalves Júnior, responsável pela decisão, expressou preocupação com a segurança dos alunos. Já o dirigente regional de ensino, Reinaldo Carlos Correia Júnior, assegurou que as escolas, apesar da falta dos alvarás, atendem às normas de segurança vigentes na época de sua construção, possuindo rotas de fuga, extintores revisados anualmente e manutenção elétrica regular. Ele garantiu que as providências estão sendo tomadas pela Secretaria de Estado da Educação.
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Medidas e Ações Futuras
A Secretaria de Estado da Educação, mesmo sem notificação oficial, já iniciou os procedimentos para obter os AVCBs (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A expectativa é que a regularização ocorra dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público. A situação destaca a importância da segurança em estabelecimentos educacionais e a necessidade de fiscalização constante por parte do poder público.
