Família entra na Justiça para tentar reverter situação; descoberta aconteceu após viagem para o exterior
A comerciante Líbera enfrenta uma situação delicada: seu filho de apenas 13 anos teve o nome indevidamente protestado e incluído no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais). O caso, que começou com notificações de dívida ativa, evoluiu para cartas de protesto, gerando constrangimento e preocupação na família.
A Saga das Notificações e o Nome do Filho no Cadin
Segundo Líbera, o CPF do filho foi emitido para uma viagem ao exterior. Posteriormente, a família descobriu que o nome do garoto estava na lista de devedores do governo estadual. As primeiras notificações foram encaminhadas ao contador da família, que inicialmente descartou a possibilidade de serem referentes ao filho de Líbera. No entanto, as cartas de protesto começaram a chegar, indicando que as dívidas estariam sendo formalmente cobradas.
O Impacto para um Adolescente de 13 Anos
A situação causa estranheza e preocupação, uma vez que o adolescente não possui contas bancárias ou histórico de compras em seu nome. O garoto, inclusive, demonstrou desconhecer o próprio CPF. A família teme que essa situação possa prejudicá-lo no futuro. A inclusão no Cadin ocorreu em novembro do ano passado, levando a família a buscar reparação judicial contra o estado.
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A Busca por Justiça e a Impossibilidade Legal
O advogado Francisco Luiz Paulo, que representa a família, argumenta que um menor de 13 anos é legalmente incapaz e não pode ter o nome protestado, a menos que esteja assistido por um responsável. Ele questiona como um garoto de 8 anos, conforme consta em um processo de 2010 citado nas notificações, poderia ser devedor do estado. A família busca, por meio da ação judicial, a suspensão do protesto e a reparação por danos morais.
A família busca atrásra a resolução do caso na justiça, esperando que o erro seja corrigido e que o nome do adolescente seja retirado do cadastro de devedores.
