Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2019 e anos anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes no boleto
O governo do Estado de São Paulo autorizou um parcelamento para dívidas de IPVA atrasadas, a partir de 2019. Para esclarecer o assunto, conversamos com Elan Mota, procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa.
Como Funciona o Parcelamento?
O parcelamento está disponível para débitos de IPVA inscritos em dívida ativa até 2019. É possível parcelar em até dez vezes, via site da Dívida Ativa (www.dividaativa.jonto.pge.sp.gov.br). Não é necessário apresentar documentação, nem ser o proprietário do veículo. O contribuinte pode escolher quantos débitos quer parcelar e emitir as guias de pagamento pela internet, para pagamento em qualquer rede bancária ou lotéricas.
Valores e Regularização
Os débitos deixam de ser corrigidos a partir do momento do parcelamento. O acréscimo é baixo e incide apenas sobre o valor da parcela mensal. O programa oferece uma segunda chance, permitindo um novo parcelamento caso o contribuinte não consiga pagar o primeiro. Com o pagamento da primeira parcela, o contribuinte já pode licenciar seu veículo, mesmo que tenha outras multas. A regularização do veículo é fundamental, pois o IPVA em dia é pré-requisito para a regularização.
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Expectativas e Impacto da Pandemia
A expectativa é de cerca de 600 mil acordos para débitos de 2018 e 2019 em todo o Estado de São Paulo. Na região de Ribeirão Preto, com 116 mil débitos, estima-se um impacto de aproximadamente 34 milhões de reais. Apesar do cenário econômico desafiador devido à pandemia, a arrecadação de IPVA aumentou este ano, possivelmente devido à redução no uso do transporte público. O parcelamento visa facilitar a regularização e aumentar a arrecadação, beneficiando tanto o Estado quanto os municípios.
Para regularizar sua situação, acesse o site www.dividaativa.jonto.pge.sp.gov.br. O site possui um manual de uso e um canal de atendimento para tirar dúvidas. Basta informar o Renavam para consultar e iniciar o parcelamento.
