Quase 1,5 milhão de pessoas estão com algum dos tributos atrasados; ouça e saiba como participar do programa
O Estado de São Paulo oferece um programa de transação tributária para auxiliar contribuintes com débitos de IPVA e ICMS.
Redução de débitos de IPVA e ICMS
Devido à pandemia, muitos contribuintes acumularam dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para auxiliar na recuperação financeira, o Estado lançou três programas de transação tributária em junho, oferecendo descontos e facilidades de pagamento.
Benefícios para diferentes grupos
O programa de IPVA concede 40% de desconto em juros e multas, com parcelamento em até 24 vezes. Para o ICMS, existem dois programas: um para micro e pequenas empresas, com 40% de desconto e parcelamento em até 60 vezes; e outro para bares e restaurantes, também com 40% de desconto e parcelamento em até 60 vezes, abrangendo débitos de 2020. O Estado espera que a iniciativa ajude na retomada econômica.
Como aderir e próximos passos
A adesão aos programas é feita pelo site www.dividaativa.pgest.sp.gov.br/transacao. Contribuintes podem acessar seus débitos, selecionar os que desejam quitar e gerar as guias de pagamento. O site oferece um passo a passo detalhado e suporte por e-mail e telefone. Mesmo quem não se enquadra nos programas pode solicitar um requerimento de transação individual para análise de desconto. Após 90 dias do vencimento de uma parcela, o parcelamento é rompido, e o contribuinte fica impedido de obter descontos por dois anos. A regularização da dívida traz benefícios como a baixa em protestos, remoção de apontamentos no Serasa e a possibilidade de licenciar e transferir veículos (para contribuintes de IPVA), além do acesso à regularidade fiscal para empresas.
