Estafamento mental dos funcionários devido as escalas de trabalho de fim de ano

Especialista em Direito do Trabalho, Hélio Santos Gonçalves, explica sobre o assunto

O quadro de hoje do programa CBN Via Legal abordou o problema do esgotamento mental de funcionários devido a escalas de trabalho extenuantes no fim do ano. Com equipes reduzidas, a sobrecarga de tarefas aumenta, impactando a saúde física e mental dos trabalhadores. Um funcionário relatou ter sido demitido por justa causa devido ao desgaste físico e mental provocado por uma escala intensa de trabalho.

Escalas de Trabalho e a Legislação Trabalhista

O especialista em direito do trabalho, Hélio Santos Gonçalves, esclareceu as regras que regem as escalas de trabalho. A definição da escala deve ser clara desde o início do contrato de trabalho, com a especificação do regime de trabalho (ex: 5×2, 6×1, 12×36). Mudanças na escala só podem ser feitas mediante acordo entre empregador e empregado, sem prejuízo para o trabalhador. Escalas extenuantes, como a 12×36, devem ser exceções, e não a regra, dada a jornada padrão de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O excesso de horas extras pode levar ao esgotamento físico e mental.

Direitos do Funcionário e Recusa de Escalas

O funcionário tem o direito de recusar uma escala que considere prejudicial à sua saúde física e mental, principalmente se essa escala não estiver previamente definida em contrato. A imposição de escalas extenuantes sem o consentimento do trabalhador é ilegal. A empresa deve buscar o consenso e evitar a imposição de escalas que possam causar danos à saúde do empregado. A síndrome de burnout é um risco real associado a jornadas excessivas e escalas desumanas.

Justa Causa e Direitos do Trabalhador

No caso de demissão por justa causa, o funcionário que se sentir lesado deve procurar um profissional especializado em direito trabalhista. A justa causa possui requisitos específicos que devem ser atendidos para ser configurada. A empresa costuma usar a justa causa como forma de evitar o pagamento de verbas rescisórias. A demissão por justa causa, além de injusta, pode causar danos psicológicos significativos ao trabalhador. É crucial buscar auxílio profissional para garantir o respeito aos direitos trabalhistas e a proteção da saúde mental do trabalhador.

Em resumo, a discussão sobre escalas de trabalho e seus impactos na saúde mental dos funcionários destaca a importância da legislação trabalhista e a necessidade de diálogo entre empregadores e empregados para garantir condições de trabalho justas e saudáveis. A saúde física e mental dos trabalhadores deve ser priorizada, evitando-se a imposição de escalas extenuantes e garantindo-se o respeito aos seus direitos.