Grupo de conselheiros faz protesto no Centro de Ribeirão Preto contra a falta de investimentos em políticas públicas
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, garante direitos fundamentais como acesso à educação, saúde, alimentação, lazer, cultura e dignidade. Entretanto, 33 anos após sua criação, a eficácia de suas ações é questionada.
Desafios na Implementação do ECA em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, um dos principais problemas é a escassez de vagas em creches, com cerca de 3 mil crianças na lista de espera. A falta de investimentos públicos em outras áreas também compromete a plena aplicação do ECA. Conselheiros tutelares relatam a precariedade dos serviços oferecidos e a necessidade de implantação de diversos programas previstos no estatuto, que permanecem no papel.
O Projeto Ciranda de Direitos: Uma Iniciativa Local
Como resposta a essa realidade, surgiu o projeto Ciranda de Direitos, uma iniciativa da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, financiada pelo governo do Estado por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Coordenado pela advogada Cristiane Nascimento, o projeto busca auxiliar famílias com pendências legais, principalmente em relação à regularização da guarda de crianças e adolescentes. O foco principal são as famílias onde a criança está sob os cuidados de parentes sem a guarda legal, o que dificulta o acesso à educação e a outros serviços públicos. O projeto, que conta com advogados, assistentes sociais e psicólogos, realiza atendimentos na rua América-Brasiliense e também de forma itinerante, com previsão de expansão para outras cidades da região.
Avanços e Perspectivas
Apesar dos desafios, iniciativas como o projeto Ciranda de Direitos demonstram esforços para garantir os direitos previstos no ECA. A atuação integrada de diferentes profissionais e a abordagem itinerante ampliam o alcance das ações, buscando alcançar famílias em situação de vulnerabilidade. A continuidade de investimentos e a implementação efetiva das políticas públicas são cruciais para assegurar que o ECA se torne realidade para todas as crianças e adolescentes.
