Prefeito de Ribeirão Preto afirmou que abrirá licitação posterior à conclusão dos serviços já iniciados; advogada analisa

Ribeirão Preto enfrenta impasse em obras do centro

Obras paralisadas e corte de verbas

As obras de revitalização da Avenida Nove de Julho e de troca de galerias nas ruas São José e Marconte Salgado, no centro de Ribeirão Preto, foram paralisadas devido a um corte de verbas do governo do Estado. O prefeito Ricardo Silva anunciou o fim das obras em andamento e o encerramento do contrato com a empresa responsável, alegando erro na licitação feita pela gestão anterior, baseada em lei revogada. O prefeito afirmou que irá concluir os trechos já iniciados, utilizando recursos municipais se necessário, e que não serão iniciadas novas interdições até que uma nova licitação seja realizada.

Licitação problemática e divergências jurídicas

A licitação, realizada em março de 2024, foi baseada em uma lei revogada em dezembro de 2023. A gestão anterior argumenta que utilizou um decreto municipal que permitia a transição de regimes jurídicos, garantindo segurança jurídica. Já o governo do Estado entende que todos os procedimentos abertos pela nova lei deveriam ser concluídos durante sua vigência. Essa divergência de interpretação jurídica levou ao corte de verbas estaduais. Especialistas em licitações públicas apontam a possibilidade de responsabilização do ex-prefeito pelos danos causados ao erário.

Impactos e soluções

A paralisação das obras gera transtornos para moradores e comerciantes da região, com ruas interditadas e prejuízos econômicos. A solução proposta pelo prefeito atual envolve o uso de recursos municipais para finalizar os trechos em andamento, o que pode gerar riscos financeiros para a prefeitura. Uma nova licitação será aberta para as áreas restantes, mas ainda não há data definida. A situação demonstra a complexidade do problema, envolvendo questões jurídicas, políticas e financeiras, com impactos diretos na população de Ribeirão Preto.