Decisão é referente a recursos repassados pelo Programa de Educação Infantil-Novas Turmas; penalidade passa do R$ 1 milhão
A ex-prefeita de Ribeirão Preto, Darci Piana, foi condenada ao pagamento de multa superior a R$ 1 milhão por irregularidades na prestação de contas referentes ao programa federal de educação infantil “Novas Turmas” durante seu mandato em 2016. A decisão foi divulgada nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O programa “Novas Turmas”, também conhecido como Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, tem como objetivo apoiar financeiramente os municípios na expansão e manutenção de matrículas na educação infantil, por meio de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Segundo o TCU, a ex-prefeita não prestou contas de forma adequada dos recursos recebidos do governo federal, omitindo informações e apresentando declarações incoerentes com os repasses realizados. Por essa razão, a Segunda Câmara do tribunal aplicou a multa de R$ 100 mil a Darci Piana, além de determinar o pagamento do valor total não comprovado, que ultrapassa R$ 1 milhão.
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O tribunal ressaltou que houve omissão no dever de prestação de contas dos recursos transferidos ao município. Em contrapartida, as contas do ex-prefeito de Artur Nogueira, referentes ao mesmo programa e período, foram aprovadas, ainda que com ressalvas.
Pontos-chave:
- Darci Piana foi multada por irregularidades na prestação de contas do programa “Novas Turmas” em 2016.
- O programa federal visa apoiar financeiramente municípios na educação infantil.
- O TCU constatou omissão e inconsistências na documentação apresentada pela ex-prefeita.
- Contas do ex-prefeito de Artur Nogueira foram aprovadas com ressalvas no mesmo contexto.
Entenda melhor
O programa “Novas Turmas” transfere recursos para cobrir despesas relacionadas à manutenção e desenvolvimento da educação infantil até que novas turmas sejam incluídas nos cálculos para repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A prestação de contas correta é fundamental para garantir a transparência e a continuidade dos repasses.
Se Darci Piana não efetuar o pagamento da multa, o caso será encaminhado ao Ministério Público, podendo resultar em responsabilização criminal caso sejam comprovadas irregularidades.
