Ação aponta que 20 leitos de enfermaria foram contratados ao custo de R$ 1.200.000, sem respeitar as exigências em lei
O ex-prefeito de Franca, Gilson de Souza, tornou-se réu em uma ação na Justiça Federal. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta para supostas irregularidades em um contrato de 2020 entre a prefeitura e o Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso, para tratamento de pacientes com Covid-19.
Réus no processo
Além do ex-prefeito, também foram denunciados o ex-assessor de políticas públicas de Franca, Luiz Carlos Vergara, e o presidente do hospital, Wellington Alves Berbell. A ação menciona a contratação de 20 leitos de enfermaria por R$ 1,2 milhão e R$ 200 mil, sem o cumprimento das exigências legais. O MPF destaca que o contrato, parte de um acordo maior de R$ 200 milhões para quatro meses de funcionamento do hospital de campanha, era irregular, apesar de ser publicidade e ter verba federal envolvida. O Conselho Municipal de Saúde considerou o contrato de aluguel inadequado, mas a prefeitura de Franca prosseguiu com as negociações.
Possíveis consequências
Se considerados culpados, os réus podem responder por improbidade administrativa e devolver R$ 200 mil aos cofres públicos. Em sua defesa, o ex-prefeito Gilson de Souza nega irregularidades e improbidade administrativa, alegando não ter causado danos aos cofres públicos ou obtido benefícios pessoais. O ex-assessor Luiz Carlos Vergara também nega irregularidades e a obtenção de benefícios. O Hospital de Caridade informou que já apresentou manifestação prévia e irá apresentar um balanço sobre a aplicação das verbas.
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Desfecho incerto
O caso segue em andamento na Justiça Federal, e a sentença dependerá da análise das provas apresentadas pelas partes envolvidas. A investigação do MPF busca apurar a responsabilidade dos réus nas supostas irregularidades e o impacto financeiro para os cofres públicos.
