Carlos Augusto Freitas está preso com o irmão desde julho do ano passado; condenações chegam a quase 20 anos de detenção
Prefeito e empresário condenados por corrupção em Garapá
Operação Pãndega e as Consequências
O ex-prefeito de Garapá, Carlos Augusto Freitas, seu irmão Sérgio Augusto Freitas e o empresário Afonso Donizete de Carvalho foram condenados por corrupção passiva e fraude em pagamentos de fornecedores da prefeitura. A sentença, proferida ontem, é resultado da Operação Pãndega, deflagrada em 10 de julho de 2017 pelo Gaeco de Franca com apoio da Polícia Militar. A operação investigou contratos públicos firmados entre as empresas de Carvalho e a prefeitura, que, segundo a justiça, foram direcionados e fraudados em troca de propina, equivalente a 10% do valor dos contratos, destinada ao ex-prefeito e seu irmão.
Detalhes da Condenação e Acordo de Delação
Carlos Augusto foi condenado a 14 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva, além de mais 5 anos e 1 mês de detenção em regime semiaberto por crime de pagamento de fatura com compensação da ordem cronológica. Afonso Donizete, que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público, teve suas penas reduzidas de 15 anos de reclusão para 4 anos e 10 meses de detenção em regime aberto. O juiz Pedro Henrique Bicalho Carvalho destacou na sentença a violação à ordem cronológica dos pagamentos, realizada por ordem de Carlos e Sérgio entre 2013 e 2016. Testemunhas confirmaram a atuação de Sérgio nos processos, apesar de não ter vínculo empregatício com a prefeitura. O valor desviado é estimado em R$ 10.600.000,00.
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Impacto Financeiro e Próximos Passos
A sentença levou em consideração pareceres do Tribunal de Contas do Estado, que apontaram resultados deficitários nas contas da prefeitura entre 2012 e 2014, com um déficit de quase R$ 7 milhões em 2014, representando um aumento de 200% em relação a 2013. Os advogados do ex-prefeito e seu irmão ainda não se manifestaram sobre a sentença, alegando falta de conhecimento prévio. A defesa do empresário não foi localizada para comentar o caso.
