Medida vale no Estado de São Paulo, para as categorias C, D e E; decisão ainda cabe recurso na Justiça Federal
A Justiça de São Paulo concedeu uma autorização prévia que dispensa a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais no estado. Embora o processo ainda tramite na Justiça Federal, a decisão já levanta debates e questionamentos sobre a eficácia e o custo da medida.
O Contexto da Suspensão e as Dúvidas Levantadas
A obrigatoriedade do exame toxicológico, aplicado na obtenção ou renovação da CNH, representava um custo de aproximadamente 400 reais, arcado pelas empresas de transporte ou pelos próprios motoristas. O Detran-SP solicitou a suspensão, com o apoio do sindicato dos motoristas rodoviários, que defende maior fiscalização nas estradas e a responsabilidade das empresas na aplicação de testes periódicos.
Argumentos Pró e Contra a Obrigatoriedade
Enquanto o Detran-SP alega o alto custo e a necessidade de fiscalização mais efetiva, especialistas em trânsito defendem a obrigatoriedade do exame. Argumentam que a medida, já adotada em outros países, contribui para a redução de acidentes, afastando condutores que utilizam drogas para se manterem acordados. A preocupação é que a suspensão da exigência possa ser interpretada como uma concordância com os acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias ilícitas.
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O Posicionamento do Detran-SP e a Visão de Especialistas
O Detran-SP, por meio de seu diretor-presidente, Daniel Anenberg, justifica sua posição argumentando que o exame, além de oneroso, não resolve o problema, pois o motorista pode interromper o uso de drogas temporariamente para obter a renovação da carteira. Outro especialista ouvido pela CBN considera a postura do Detran um retrocesso, questionando a priorização de questões financeiras em detrimento da segurança no trânsito.
A medida impactará milhões de motoristas de ônibus, caminhões e carretas. A discussão permanece aberta, com diferentes perspectivas sobre a melhor forma de garantir a segurança nas estradas.
