Regras de funcionamento destes estabelecimentos serão votadas na sessão desta terça (7); ouça a coluna ‘De Olho na Política’
Nesta tarde, o programa Giro CBN trouxe importantes atualizações sobre a Operação Cêvandija em Ribeirão Preto. A principal notícia é a validação, pelo ministro Fernandes do STJ, das escutas telefônicas que haviam sido anuladas em setembro de 2023.
Escutas Telefônicas Revalidadas
As escutas, consideradas provas cruciais na investigação, foram inicialmente anuladas por decisão do STJ, que alegou erro na autorização da Justiça de primeira instância. Esta nova decisão, embora não definitiva, derruba a liminar anterior e reabilita as provas para o julgamento de mérito. A decisão impacta diretamente os acusados, muitos dos quais dependem exclusivamente dessas escutas para o processo.
Impacto na Operação Cêvandija
Apesar da revalidação das escutas, o processo continua em Campinas, e não em Ribeirão Preto, como inicialmente. A operação Cêvandija, que abrange vários processos interligados, sofreu prejuízos com a anulação temporária das provas. Todos os envolvidos, incluindo os vereadores mencionados, negam qualquer irregularidade.
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Sessão na Câmara Municipal
A pauta da sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto inclui projetos relevantes. Destacam-se os projetos de concessão de título de cidadania, normas para o funcionamento de ferros-velhos e sucatas (visando coibir furtos), e alterações na taxa de custeio do serviço de iluminação pública (SIP). Há propostas para escalonar o valor da SIP de acordo com o consumo e para a delegação dos serviços de iluminação pública via parceria público-privada (PPP). Estas últimas propostas geram expectativa de debates acalorados na sessão.
Em resumo, a revalidação das escutas telefônicas na Operação Cêvandija traz um novo cenário para o andamento dos processos, enquanto a sessão da Câmara Municipal promete discussões importantes sobre temas relevantes para a cidade.