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Executivo sanciona lei que autoriza contribuição voluntária para projetos de interesse social

Bruno Silva explica o que muda a partir do próximo ano e faz uma perspectiva de como a população deve reagir a essa novidade
Executivo sanciona lei que autoriza contribuição
Bruno Silva explica o que muda a partir do próximo ano e faz uma perspectiva de como a população deve reagir a essa novidade

Bruno Silva explica o que muda a partir do próximo ano e faz uma perspectiva de como a população deve reagir a essa novidade

A partir de 2026, o carnê do IPTU em Ribeirão Preto passará a oferecer uma contribuição voluntária destinada a projetos sociais do município — Executivo sanciona lei que autoriza contribuição —. A medida foi sancionada pelo Executivo após aprovação na Câmara Municipal e tem como objetivo arrecadar recursos para entidades assistenciais e iniciativas de interesse social.

Nova opção no carnê do IPTU

A lei permite que os contribuintes escolham fazer doações adicionais ao pagamento do IPTU, sem caráter obrigatório. A regulamentação ficará a cargo da Secretaria Municipal responsável pela área administrativa, que definirá os detalhes para a implementação da contribuição.

Experiência de outras cidades: Ribeirão Preto segue o exemplo de municípios como Bertioga (SP), que já adotam modelo semelhante para captar recursos voluntários por meio do carnê do IPTU, facilitando a colaboração da população com ações sociais.

Reações e dúvidas da população: A iniciativa gerou questionamentos entre moradores, que manifestaram preocupações sobre a transparência e a correta destinação dos recursos arrecadados. Alguns ressaltaram o histórico de desvios em órgãos públicos, o que pode gerar desconfiança quanto ao uso das doações. Também foi apontado que cidadãos que desejam ajudar projetos sociais geralmente preferem doar diretamente às entidades, levantando dúvidas sobre a eficácia da contribuição via carnê.

Aspectos ainda indefinidos: Não foram divulgados detalhes como o valor mínimo da contribuição ou a possibilidade de escolha da entidade beneficiada pelo contribuinte. O repasse será feito a um fundo social ou órgão competente, que decidirá a alocação dos recursos. A comunicação clara sobre a novidade será fundamental para que a população compreenda o caráter opcional da contribuição e seu funcionamento prático.

Informações adicionais

A contribuição voluntária no carnê do IPTU depende da adesão espontânea dos contribuintes e não implica em cobrança obrigatória. A regulamentação prevista para 2026 deverá esclarecer valores, formas de doação e critérios para a destinação dos recursos, buscando garantir transparência e estimular a participação da população nos projetos sociais do município.

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