Secretário da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, esteve na Câmara para explicar as alterações na Planta Genérica de Valores
Mais uma vez, a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) gerou debates acalorados na Câmara Municipal. O secretário da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a proposta de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que previa um reajuste de até 100% até 2020.
Aumento do IPTU: Esclarecimentos do Secretário
Em quase duas horas de sabatina, Gonçalves esclareceu que o aumento máximo do IPTU será de 50% em 2018, e de 25% entre 2019 e 2020. No entanto, ele enfatizou que os percentuais não serão aplicados igualmente em toda a cidade, mas sim de acordo com a valorização de cada área. Ele explicou que regiões que sofreram valorização, como as próximas a shoppings e novas avenidas, terão aumentos mais significativos, enquanto áreas sem melhorias ou em decadência terão reajustes menores. O secretário justificou a medida como necessária para garantir recursos para investimentos em obras públicas essenciais.
Contrapontos e Preocupações
A proposta, no entanto, não foi isenta de críticas. Uma comissão da OAB emitiu nota contrária ao aumento, alegando que o projeto foi elaborado às pressas, sem considerar a atual realidade econômica do município, e que o aumento da carga tributária poderia prejudicar a recuperação econômica. Além disso, a comissão apontou que a prefeitura dispõe de outros mecanismos para aumentar a arrecadação sem a necessidade de uma revisão tão significativa da PGV, e questionou a base de dados utilizada, que remonta ao governo anterior.
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Próximos Passos e Implicações
O projeto de revisão da PGV precisa passar pelas comissões de Finança e Justiça da Câmara antes da votação final. Para valer em 2018, a aprovação precisa ocorrer antes do recesso parlamentar, em 15 de dezembro. O secretário da Fazenda afirmou que a aprovação é crucial, pois uma PGV atualizada é legalmente necessária a cada quatro anos. Ele também ressaltou que a atualização da PGV não implica necessariamente em um aumento imediato do imposto para todos os contribuintes, mas sim na possibilidade de reajustes diferenciados, de acordo com a valorização de cada área.
