Um episódio recente na Câmara chamou atenção para a importância do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tramitação de projetos de lei. Em análise na coluna, o cientista político Bruno Silva explica que todo projeto apresentado, seja pelo Executivo ou por vereadores, precisa passar pelas comissões antes de ser votado em plenário.
A CCJ é responsável por verificar se a proposta respeita a Constituição e os parâmetros legais. Sem esse parecer, o projeto não deveria avançar na pauta. Segundo o especialista, a tentativa de resolver a ausência dessa etapa com uma reunião improvisada durante a sessão fragiliza o processo legislativo e desvaloriza o papel das comissões.
Para Bruno Silva, situações como essa evidenciam falhas de coordenação e prejudicam a credibilidade do Legislativo. Ele destaca que o trabalho das comissões deveria garantir que os aspectos jurídicos já estejam resolvidos antes da votação em plenário. Ouça a análise completa na coluna De Olho Na Política.
