Falhas em documentos podem fazer segurado perder atrasados da aposentadoria
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mudanças significativas em relação ao recebimento de valores atrasados na aposentadoria. A advogada Carine Rezende, especialista em direito previdenciário, esclarece os impactos dessa decisão e como os segurados devem proceder para evitar prejuízos.
Atenção à Documentação no Requerimento
Anteriormente, os atrasados eram contados a partir da data do requerimento no INSS. No entanto, com o novo entendimento do STJ, caso o segurado não apresente a documentação correta já no requerimento inicial, ele poderá receber os valores somente a partir da citação do INSS no processo judicial. Isso significa que a falta de atenção e cuidado na hora de protocolar o pedido pode resultar em perda de valores significativos.
O Que São os Atrasados?
Os atrasados referem-se aos valores que o segurado tem direito a receber desde a data do requerimento de um benefício (aposentadoria, pensão, auxílio-doença, etc.) até o efetivo pagamento. Se o INSS nega o pedido e o segurado busca a Justiça, ele pode ter direito a esses valores retroativos, caso obtenha uma sentença favorável. A mudança na lei exige ainda mais atenção na apresentação da documentação correta desde o início.
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Como Evitar Perdas?
A especialista ressalta que cada caso é único, e não existe uma lista objetiva de documentos a serem anexados. O segurado deve ter clareza do que está pedindo e quais documentos comprovam seu direito. Devido à complexidade da legislação previdenciária, o acompanhamento de um profissional especializado é fundamental para garantir que o pedido seja feito corretamente e evitar a perda de atrasados. A advogada ainda orienta sobre o caso de uma ouvinte que teve descontos indevidos na pensão da mãe, indicando a consulta do extrato de pagamento no aplicativo Meu INSS e, se necessário, o agendamento de atendimento no INSS para contestar os descontos.
Diante das novas regras, a atenção redobrada no momento de solicitar a aposentadoria é crucial para garantir o recebimento integral dos valores a que se tem direito.
