MP solicitou à Justiça, em 2014, que a Prefeitura pagasse R$ 10 mil por dia de multa em caso de falta d’água; cobrança é antiga

A cidade de Ribeirão Preto enfrenta problemas crônicos de desabastecimento de água, e a situação tem se agravado recentemente. Para entender melhor o contexto, conversamos com o promotor de justiça do consumidor, Dr. Carlos César Barbosa, que detalhou a situação e a posição da SAERP.

Falta de Investimentos como Raiz do Problema

Segundo o Dr. Barbosa, a falta de água não se deve apenas ao aumento do consumo devido ao calor. O problema é estrutural, resultado de anos de falta de investimentos em infraestrutura pela SAERP (antiga DAERP). A ausência de planejamento para atender ao crescimento da cidade, aliada à falta de manutenção da rede, tem levado a um cenário de desabastecimento cada vez mais frequente e intenso. A estiagem agrava a situação, mas não é a causa principal.

Decisão Judicial e Cobrança de Multas

Existe uma decisão judicial que obriga a SAERP a fornecer água à população e prevê multas diárias de R$ 10.000,00 em caso de desabastecimento. O Ministério Público, autor da ação, já está preparando um procedimento para cobrar essas multas, diante das diversas reclamações recebidas de diferentes regiões da cidade, algumas sem água por dias, outras com abastecimento apenas durante a noite. O promotor ressalta que o objetivo não é apenas punir, mas sim garantir o fornecimento de água à população.

Canais de Denúncia e Ações Futuras

A população pode contribuir denunciando a falta de água por meio do e-mail do Ministério Público do Consumidor ([email protected]). Embora o e-mail não resolva o problema diretamente, ele auxilia o Ministério Público a instruir o processo de cumprimento da sentença e a pressionar a SAERP a solucionar a questão. A expectativa é que, com a pressão judicial e as denúncias da população, a SAERP seja obrigada a investir na infraestrutura e garantir o abastecimento adequado de água para todos os moradores de Ribeirão Preto.