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Falta uma atuação mais enérgica do Executivo, critica promotor sobre a fiscalização no transporte de Ribeirão

Segundo Carlos César Barbosa a administração municipal "não faz nada" para melhorar o serviço na cidade; ouça a entrevista!
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Segundo Carlos César Barbosa a administração municipal "não faz nada" para melhorar o serviço na cidade; ouça a entrevista!

Segundo Carlos César Barbosa a administração municipal “não faz nada” para melhorar o serviço na cidade; ouça a entrevista!

O Portal da Transerp, setor de transparência da prefeitura de Ribeirão Preto, disponibiliza dados sobre atendimentos, embora de forma pouco acessível. Em março de 2023, informações só foram obtidas via Lei de Acesso à Informação, pois dados do mês ainda não constavam no relatório público.

Reclamações Frequentes e Ações do Ministério Público

Reportagens anteriores já apontavam o alto número de reclamações sobre o transporte público. O Ministério Público, por meio de uma ação civil pública, denunciou a situação de descaso com o consumidor, incluindo ônibus sem manutenção, atrasos e acidentes. Foram solicitadas multas mais expressivas para o Consórcio Pró-Urbano, além de indenização por danos morais.

Responsabilidades Compartilhadas e a Necessidade de Fiscalização

O promotor de justiça Carlos César Barbosa destaca a responsabilidade compartilhada entre a prefeitura e o Consórcio Pró-Urbano. A falta de fiscalização mais rigorosa por parte do Executivo Municipal, inclusive nas garagens, contribui para a precariedade do serviço. A prefeitura também deixou de cobrar algumas multas para tentar amenizar a situação financeira do consórcio, sem que isso resultasse em melhorias significativas para os usuários.

Ações Futuras e a Necessidade de Melhorias

Embora o contrato entre a prefeitura e o Consórcio Pró-Urbano preveja investimentos em melhorias, como a construção de abrigos de ônibus, o cumprimento dessas cláusulas contratuais tem sido ineficaz. A lentidão nos processos judiciais e a falta de uma postura mais enérgica da prefeitura para exigir o cumprimento do contrato prejudicam a população, principalmente os usuários mais vulneráveis do transporte público. A situação exige uma atuação mais incisiva do poder público para garantir um serviço de transporte público eficiente e seguro para todos os cidadãos.

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