Empresário recebeu hábeas corpus para responder o processo em liberdade; júri condenou Titoto a 25 anos de prisão
Após 14 anos de espera, a família de Carlos Araújo finalmente viu Alexandre de Toto ser condenado a 25 anos de prisão em regime fechado pelo júri popular. O crime, ocorrido em 2003, chocou a cidade de Ribeirão Preto: o analista bancário foi morto após ser enterrado vivo e espancado por Toto, devido a uma dívida de R$ 620 mil referente à compra de um carro importado.
A sentença e o habeas corpus
A sentença condenou Toto por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). Apesar da condenação, Toto deixou o fórum algemado, mas foi liberado no dia seguinte por meio de um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A mãe da vítima, Dircy dos Reis Araújo, expressou sua angústia com a rápida concessão do habeas corpus, afirmando que a família ainda não havia se recuperado da sentença e que a nova reviravolta trouxe mais sofrimento.
Entendimento jurídico e próximos passos
O Tribunal de Justiça de São Paulo alegou que o caso não preenchia todos os requisitos para a prisão imediata. O relator, Amabile Lope Soto, explicou que, embora o Supremo Tribunal Federal autorize a execução provisória da pena em casos de condenação pelo Tribunal do Júri, essa prerrogativa não é obrigatória para todos os juízes, com exceção dos recursos de apelação. O promotor Marcos Túlio Nicolino defendeu a decisão da juíza, afirmando que a decisão do júri é soberana e equivale a uma decisão de segundo grau, devendo ser cumprida imediatamente. Ele acredita que a defesa de Alexandre entrará com recurso de apelação, o que pode atrasar o processo, mas prevê que esse recurso será analisado mais rapidamente pelo Tribunal de Justiça.
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Desfecho
Apesar do habeas corpus, Alexandre de Toto deve comparecer mensalmente em juízo e está proibido de deixar a cidade sem autorização judicial. A família da vítima, apesar do alívio da condenação, continua a lidar com as consequências deste longo e traumático processo.
