Advogada, Renata Alvarenga, usa o caso da morte da professora de pilates, Larissa Rodrigues, para comentar o assunto

O médico Luiz Antonio Garnica foi preso sob suspeita de participação na morte por envenenamento da esposa, Familiares podem movimentar a conta bancária, a professora de Pilates Larissa Rodrigues, ocorrida em março deste ano em Ribeirão Preto. Após o falecimento, Luiz teria tentado movimentar as contas bancárias de Larissa, realizando pagamentos com o cartão de débito dela, transferências da poupança e solicitando acesso ao aplicativo bancário para saques, conforme depoimento do gerente do banco em Pontal à polícia civil.

Movimentação de contas após o falecimento

A advogada Renata Alvarenga explicou que não é permitida a movimentação das contas bancárias de uma pessoa após sua morte. Assim que o banco é informado oficialmente sobre o falecimento, por meio de certidão de óbito enviada por familiares ou cruzamento de dados com o registro civil, as contas devem ser bloqueadas para proteger o patrimônio até a conclusão do inventário ou arrolamento de bens.

Ela ressaltou que nem mesmo cônjuges ou filhos podem movimentar as contas do falecido após a morte, e que tal ato pode configurar crime de estelionato ou fraude, mesmo que a pessoa tenha a senha ou procuração, pois esta perde validade com o falecimento do titular.

Procedimentos para acesso a recursos financeiros: Renata esclareceu que o acesso a valores financeiros para despesas urgentes, como funeral ou dívidas, só pode ocorrer mediante autorização judicial, por meio de alvará. O processo regular para transmissão do patrimônio é o inventário, que pode ser extrajudicial, quando todos os herdeiros são maiores e concordam com a partilha, ou judicial, em casos de menores ou divergências, sendo este último mais demorado.

Durante o inventário, o inventariante pode solicitar extratos bancários para incluir todos os saldos no processo de partilha dos bens.

Localização e destino dos recursos financeiros

Sobre a localização de contas bancárias desconhecidas, Renata informou que o sistema SisbaJud permite a pesquisa judicial de contas vinculadas ao falecido para garantir que todos os recursos sejam incluídos no inventário. Caso não existam herdeiros ou estes não reivindiquem os valores, o dinheiro permanece no banco até que haja uma solicitação judicial.

Informações adicionais

O caso de Luiz Antonio Garnica e Larissa Rodrigues evidenciou a importância do bloqueio imediato das contas após o falecimento e do respeito aos trâmites legais para movimentação de recursos financeiros, evitando fraudes e prejuízos ao inventário.