Só na região de Ribeirão Preto são 339 automóveis nessa situação e R$ 1 milhão a menos para os cofres públicos
A Secretaria da Fazenda do estado tem intensificado a fiscalização de veículos com licenciamento irregular em outras unidades federativas. Através de um sofisticado sistema de cruzamento de dados provenientes de radares, câmeras de monitoramento e registros de pedágios, a secretaria consegue detectar e comprovar as fraudes, onde motoristas buscam pagar um IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) mais barato.
Como a Fiscalização Acontece
O sistema da Secretaria da Fazenda identifica veículos registrados em outros estados cujos proprietários, na realidade, residem em São Paulo. Para contestar a cobrança do imposto, o motorista precisa comprovar que residia fora do estado de São Paulo no ano de 2014. Caso não consiga, a alternativa é transferir o veículo para São Paulo e arcar com os custos adicionais.
Procedimentos para Transferência de Veículos
Claudinei Bataglion, despachante em Ribeirão Preto, oferece orientações sobre os procedimentos para a transferência de veículos entre estados. Se um veículo está registrado em Minas Gerais e o proprietário deseja transferi-lo para São Paulo, é necessário quitar todos os débitos pendentes em Minas Gerais, incluindo licenciamento, IPVA e outras taxas. Após a quitação, o veículo estará liberado para transferência. Em São Paulo, o proprietário deverá pagar a taxa de transferência e a troca da placa.
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Custos Envolvidos na Transferência
A transferência de um veículo de outro estado para São Paulo envolve custos significativos. Segundo o despachante, os gastos podem chegar a aproximadamente R$ 600, incluindo taxas de placa, transferência, serviço do despachante e vistoria. Os valores da vistoria variam conforme o tipo de veículo, sendo mais baratos para automóveis e mais caros para caminhões.
Proprietários notificados têm um prazo de 30 dias para quitar o imposto ou apresentar defesa. Caso não o façam, o débito pode ser inscrito na dívida ativa do estado.
