São mais de quatro mil automóveis nessa situação, sendo 339 na região de Ribeirão Preto
A Secretaria da Fazenda do Estado está intensificando a fiscalização de veículos que circulam na região, identificando um número significativo de casos de licenciamento irregular em outros estados. A prática, que busca a economia no pagamento de impostos, tem gerado perdas consideráveis para a receita estadual.
Como a Fraude é Descoberta
O esquema fraudulento consiste na compra de veículos 0 km e no registro da documentação em outros estados, aproveitando-se de alíquotas de impostos menores. A identificação desses casos é realizada através de um cruzamento de dados sofisticado, complementado por imagens capturadas por radares equipados com tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) instalados nas rodovias estaduais. Aparecido Donizete de Mello, delegado regional tributário da Secretaria da Fazenda, explica que os radares registram a passagem dos veículos, permitindo a seleção de placas de outros estados e a posterior verificação dos dados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e à Receita Federal.
Impacto Financeiro e Abrangência Geográfica
Na região de Ribeirão Preto, foram identificados 339 veículos em situação irregular, resultando em uma perda de receita estimada em R$ 1.291.394,76. Em todo o estado, o número de veículos irregulares chega a 4.397, totalizando um débito pendente de IPVA de R$ 12.344.905. A irregularidade atinge diversas cidades da região, incluindo Bebedouro, Barretos, Sertãozinho, Guaíra, Franca, Batatais e outros 42 municípios.
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Penalidades e Regularização
Os proprietários de veículos licenciados irregularmente estão sujeitos a penalidades, incluindo o pagamento do licenciamento com os valores correspondentes ao Estado de São Paulo. A Secretaria da Fazenda notifica os proprietários para que, em um prazo de 30 dias, efetuem o recolhimento do imposto devido, acrescido das devidas taxas legais. Caso o proprietário não concorde com o lançamento, pode apresentar uma contestação. As fraudes analisadas até o momento referem-se ao ano de 2014, e a Secretaria está tomando as providências para regularizar a situação.
A ação da Secretaria da Fazenda visa coibir a prática ilegal e garantir o recolhimento justo dos impostos, assegurando o equilíbrio das contas públicas e o financiamento de serviços essenciais à população.
