Ao todo, 201 microempreendedores serão notificados para que corrijam os dados; prejuízo aos cofres públicos é de R$ 14 milhões
A Secretaria de Estado da Fazenda de [Estado] lançou a operação Mei.com para combater a sonegação fiscal no comércio eletrônico. A operação faz parte do programa Concorrência Leal do Simples Nacional e teve início após análise de dados fornecidos por empresas de intermediação comercial e tecnologia da informação, como Mercado Livre, PagSeguro, Submarino e Amazon.
Combate à Sonegação
A supervisora de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Vanessa Marques Batista, explicou que as empresas foram obrigadas a fornecer informações sobre todas as transações realizadas em suas plataformas. Com base nesses dados, a Secretaria identificou microempreendedores individuais (MEIs) que estavam vendendo mercadorias acima do limite permitido por lei (R$ 81 mil anuais), sonegando impostos. As operações irregulares, entre 2015 e 2019, superaram em 20% ou mais o limite legal, totalizando mais de R$ 82 milhões. Considerando a alíquota de 18% do ICMS, o prejuízo aos cofres públicos é estimado em aproximadamente R$ 14 milhões.
Investigação e Regularização
Além da sonegação fiscal, há indícios de que alguns contribuintes comercializavam produtos roubados, contrabandeados ou falsificados. Esses casos serão encaminhados para órgãos competentes, como a Polícia Federal e a Receita Federal. A operação abrangeu 53 cidades do Estado, incluindo Ribeirão Preto e Franca. A Secretaria da Fazenda pretende dar oportunidade aos MEIs de regularizar sua situação. Aqueles que não demonstrarem intenção de se regularizar serão submetidos a uma segunda fase de fiscalização mais rigorosa.
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Próximos Passos
Na primeira fase da operação Mei.com, a Secretaria enviará notificações a 200 MEIs por mês, em todo o Estado, para que regularizem as divergências apontadas em até 30 dias. Caso contrário, deverão pagar os impostos devidos e podem ser multadas. A ação demonstra o compromisso do governo em combater a sonegação fiscal e garantir a arrecadação justa dos impostos.
