Comunicados começaram a ser enviados semana passada, para donos de automóveis com as placas 9 a 0
De acordo com informações divulgadas na semana passada, proprietários de veículos com IPVA atrasado na região estão recebendo notificações de cobrança via Correios. A dívida total acumulada ultrapassa 8 milhões de reais.
Notificações e Débitos
As notificações incluem proprietários de veículos com placas de final 9 e 0, além daqueles com IPVA em atraso desde 2012. Estão sendo cobrados os valores referentes ao IPVA de 2016, e o residual de exercícios de 2012 a 2015. O agente fiscal de rendas, Thiago Martins, explica que o pagamento pode ser feito de forma simplificada em qualquer agência bancária, utilizando o número do Renavam.
Pagamento e Prazos
Os contribuintes têm 30 dias para quitar o imposto ou apresentar defesa administrativa. Após esse prazo, a dívida pode ser inscrita em dívida ativa, com multa que varia de 20% a 100% do valor do imposto, podendo inclusive acarretar em execução judicial. O pagamento e a apresentação de comprovantes podem ser feitos em lotéricas ou agências bancárias.
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Alerta sobre Golpes
A comunicação oficial de lançamento foi publicada em 26 de abril no Diário Oficial do Estado. É importante ressaltar que a Secretaria da Fazenda não envia boletos. Para evitar golpes, os contribuintes devem apenas apresentar o número do Renavam para quitar o débito do imposto nas instituições financeiras.
