Jair Bolsonaro assinou medida que mantém cessão de funcionários para órgão; unidade encerraria as atividades no dia 27
Após a assinatura da medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro, a Defensoria Pública da União (DPU) em Ribeirão Preto terá seu fechamento cancelado. Inicialmente previsto para 27 de julho, o encerramento da unidade foi suspenso.
Serviços mantidos em Ribeirão Preto
Com a publicação da medida provisória no Diário Oficial da União, os serviços oferecidos pela DPU em Ribeirão Preto continuarão disponíveis à população. A decisão garante a permanência da unidade e o atendimento aos cidadãos da região.
MP garante servidores da DPU
A medida provisória prevê a manutenção de 819 servidores requisitados da administração pública federal, alocados nas 43 unidades da DPU no interior do país. Esses servidores haviam sido requisitados pelo governo federal no final do ano passado, levando a DPU a anunciar o fechamento de 10 unidades no interior de São Paulo, incluindo Ribeirão Preto. A nova medida revoga essa decisão anterior.
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Continuidade dos trabalhos
Com a MP, os trabalhos da DPU em Ribeirão Preto e nas demais unidades do interior seguem normalmente. A decisão assegura o acesso da população a serviços essenciais de assistência jurídica, evitando o impacto negativo do fechamento das unidades.
