Cientista político, Bruno Silva, fala desta movimentação do Governo Federal na coluna ‘De Olho na Política’
O governo federal intensificou nas últimas semanas negociações com prefeitos e entidades municipais sobre a desoneração da contribuição previdenciária dos municípios — tema que promete criar atritos internos no Executivo e gerar impacto nas contas públicas. A controvérsia ganhou força após a tramitação do projeto de lei 1027/2024, que prevê redução da alíquota para cidades com até 50 mil habitantes.
Proposta e impacto fiscal
O texto em debate prevê reduzir a alíquota previdenciária de cerca de 20% para cerca de 8% em 2024, com escalonamento previsto para 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027. Estimativas da área econômica citadas em reuniões indicam que a queda imediata para 8% poderia representar perda de arrecadação da ordem de R$ 33,7 bilhões até 2026.
Esse cenário levou órgãos como a Receita Federal e o Ministério da Fazenda a advertirem sobre o risco de um rombo nas contas públicas e sobre o sinal que uma medida dessa natureza enviaria ao mercado em termos de responsabilidade fiscal.
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Reações dos municípios e articulações políticas
Entidades municipais, lideradas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reclamam que a manutenção da desoneração é essencial para preservar as finanças dos pequenos municípios e evitar repasses extras ao funcionalismo. Segundo a CNM, houve encontro com representantes do Executivo em 10 de abril para tratar do projeto, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já teria manifestado apoio à manutenção do benefício.
Do outro lado, ministérios da área econômica defendem que a medida só seria viável em modelo escalonado e com contrapartidas que não agravem o déficit fiscal. A negociação passa a ser, portanto, uma sequência de concessões e resistências entre governo federal, Congresso e entidades municipais.
Riscos políticos e econômicos
Além do impacto orçamentário, a disputa expõe fissuras internas do governo. Fontes políticas descrevem uma queda de braço entre o aparelho econômico, que busca preservar regras fiscais, e setores do Executivo e do Congresso que pressionam por medidas de alívio para prefeitos e por maior atuação do Estado em políticas públicas.
Para analistas, uma eventual reversão abrupta da desoneração poderia acarretar custo político significativo — afinal, beneficiar ou onerar municípios tem reflexo direto junto ao eleitorado local — mas também implicaria em risco econômico se levar a um enfraquecimento das contas públicas e da confiança do mercado.
As próximas semanas devem registrar novas rodadas de negociação e tentativas de desenho de fórmulas intermediárias. Enquanto isso, municípios acompanham de perto cada movimento, e o governo tenta equilibrar pressões políticas com a necessidade de manter a agenda fiscal.
