Conheça os novos direitos de quem sofre com essa condição e se é possível pedir aposentadoria
Foi sancionada em 25 de julho uma lei que reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais. A medida permite que portadores da doença tenham acesso a benefícios previdenciários específicos, Fibromialgia é reconhecida como deficiência em, como a aposentadoria por tempo de contribuição reduzido prevista para pessoas com deficiência (PCD). A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação, a partir de janeiro de 2026.
Impactos na aposentadoria: Com o reconhecimento da fibromialgia como deficiência, homens poderão se aposentar a partir dos 60 anos e mulheres a partir dos 55 anos, com tempo de contribuição inferior ao exigido para a aposentadoria comum. No entanto, o diagnóstico isolado não garante o benefício. É necessário comprovar, por meio de laudo médico e avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS, o impacto da doença na capacidade laboral.
Requisitos para concessão do benefício
Para aposentadoria por idade, o segurado deve comprovar pelo menos 15 anos de contribuição com a deficiência, enquanto para aposentadoria por tempo de contribuição são exigidos ao menos dois anos de comprovação da doença e seu efeito prejudicial no trabalho. A avaliação biopsicossocial envolve médicos e psicólogos que analisam a extensão da incapacidade causada pela fibromialgia no cotidiano do segurado.
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Tipos de benefícios conforme a incapacidade: Caso a incapacidade seja total e permanente, o beneficiário pode ser enquadrado em aposentadoria por invalidez. Se a incapacidade for temporária, pode ser concedido auxílio-doença. O processo exige documentação detalhada, incluindo exames e receitas médicas, para comprovar a intensidade das dores e limitações impostas pela doença.
Características da fibromialgia: A fibromialgia é caracterizada por dores generalizadas no corpo, incluindo músculos, ossos e articulações, que podem durar meses durante crises. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, entre 2% e 3% da população brasileira é afetada pela doença, com maior incidência em mulheres. A condição pode acometer crianças, adolescentes, adultos e idosos, comprometendo a qualidade de vida e a capacidade de trabalho.
Entenda melhor
A fibromialgia é uma doença crônica que provoca dores musculares difusas e sensibilidade em várias partes do corpo. O reconhecimento legal da doença como deficiência amplia o acesso a benefícios previdenciários, mas a concessão depende da comprovação do impacto da doença na capacidade laboral do segurado, avaliada por equipe multidisciplinar do INSS. A lei entra em vigor em janeiro de 2026, mas beneficiários já podem buscar orientações para iniciar o processo de solicitação. Além da aposentadoria, a fibromialgia pode ser enquadrada para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a pessoas com deficiência que não possuem contribuição previdenciária.
