Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com o advogado Guilherme Corrêa
As eleições de 2016 trouxeram mudanças significativas em relação às de 2014, impulsionadas pela reforma política aprovada no Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Para entender melhor essas alterações, conversamos com o advogado Guilherme Correia, especialista em direito eleitoral.
Fim do Financiamento Empresarial
Uma das mudanças mais notáveis foi a proibição de doações de empresas para campanhas eleitorais. Essa decisão, motivada por questionamentos de inconstitucionalidade levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e complementada pela legislação eleitoral, redirecionou o financiamento das campanhas exclusivamente para pessoas físicas e recursos do fundo partidário, provenientes de dinheiro público.
Prazos de Filiação e Convenções Partidárias
Houve também uma alteração importante no prazo de filiação partidária, reduzido de um ano para seis meses. Isso significa que, em 2016, os candidatos precisaram escolher seu partido até o dia 2 de abril. As convenções partidárias, antes realizadas entre 10 e 15 de julho, passaram a ocorrer entre 20 de julho e 5 de atrássto.
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Tempo de Campanha e Propaganda Eleitoral
O tempo de campanha eleitoral no rádio e na TV também foi reduzido, passando de 35 para 25 dias. O formato da propaganda em bloco se alterou, com dois blocos diários de 10 minutos cada, ao invés dos 30 minutos anteriores. As inserções, veiculações mais curtas ao longo do dia, passaram a ser de 30 ou 60 segundos, eliminando as inserções de 15 segundos. Uma mudança crucial foi a permissão da propaganda antecipada, antes expressamente proibida, desde que não houvesse pedido explícito de voto.
Essas foram algumas das principais mudanças que marcaram as eleições de 2016, moldando o cenário político e as estratégias de campanha.
