Segundo o advogado Leonardo Afonso Pontes, o reparo deve ser providenciado pelas empresas concessionárias
Um motociclista se envolveu em um grave acidente ao se enroscar em fios de telecomunicações soltos na Avenida Pedreira de Freitas, em Ribeirão Preto. O incidente gerou uma série de relatos de situações semelhantes, com diversos ouvintes da CBN reportando a presença de fios soltos e perigosos pela cidade.
Riscos e Responsabilidades
A situação expõe um risco significativo à população, com a possibilidade de acidentes graves, como o ocorrido com o motociclista. A falta de manutenção adequada e a identificação de fios soltos em diversos pontos da cidade preocupam os moradores. A responsabilidade pela manutenção da rede elétrica e dos fios de telecomunicações instalados nos postes é um ponto crucial a ser esclarecido, gerando dúvidas sobre a quem a vítima de um acidente deve recorrer.
Ações e Recomendações
De acordo com o advogado Leonardo Afonso Pontes, em caso de acidentes causados por fios soltos, a responsabilidade recai sobre a companhia de energia elétrica (CPFL), que é a concessionária e detentora dos postes. Entretanto, a CPFL argumenta que a responsabilidade pela recolocação dos fios de telecomunicações é das empresas do setor. O advogado explica que há responsabilidade solidária entre a CPFL e as empresas de telecomunicações, pois a concessionária explora as instalações compartilhando-as com as operadoras. Em caso de acidente, a vítima pode mover uma ação indenizatória contra a empresa concessionária, buscando reparação por danos materiais e morais.
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A população deve comunicar imediatamente à concessionária qualquer irregularidade, como fios soltos ou postes com risco de queda. Embora a comunicação seja rápida através das redes sociais, o reparo muitas vezes não acontece com a mesma agilidade. A vítima também pode estender o pedido de indenização ao poder público, uma vez que o Estado concede a autorização para a exploração do serviço pelas concessionárias. No entanto, acionar o Estado costuma ser um processo mais lento e complexo do que acionar diretamente a companhia de energia.
