No total, quatro projetos foram votados; acompanhe os temas discutidos e ouça o comentário do cientista político Bruno Silva

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizada na quinta-feira, Fique por dentro das pautas discutidas, quatro projetos foram votados e aprovados por unanimidade, com exceção do vereador André Rodini, que estava na Assembleia Legislativa. O primeiro projeto aprovado obriga a instalação de painéis eletrônicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, iniciativa que visa melhorar o acesso à informação sobre filas e tempos de atendimento, problemas recorrentes no sistema público de saúde local.

Também foram aprovados projetos que incluem no calendário oficial do município a Semana Municipal de Redução da Pegada Ecológica, a realização de uma sessão solene em 23 de abril para comemorar o Dia do Escoteiro, e a concessão do título de cidadão ribeirão-pretano ao delegado Jorge Amaro Curineto, diretor do Departamento de Polícia do Interior 3 (Deinter-3), responsável pelas delegacias da região. O delegado é reconhecido por sua atuação na implantação da Delegacia de Defesa da Mulher 24 horas e pela redução do déficit de policiais na região.

Requerimentos aprovados e indicações: Foram aprovados requerimentos que incluem a criação da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, proposta pela vereadora Doutora Algo, que destacou a necessidade de atendimento a demandas relacionadas à população em situação de rua, combate ao racismo estrutural, LGBTfobia e machismo. Outra indicação, do vereador Danilis Coche, solicita a instalação de semáforos movidos a energia solar para evitar furtos de fios, problema que afeta a segurança do trânsito.

Controvérsia sobre orçamento e veto do prefeito

Em comentário gravado para a CBN, Bruno Silva abordou a polêmica envolvendo o orçamento municipal de Ribeirão Preto, especialmente em relação a vetos feitos pelo ex-prefeito Artur Nogueira e posteriormente derrubados pela Câmara. O foco principal é o artigo 12 da Lei Orçamentária Anual de 2024, que reserva cerca de 30 milhões de reais para o novo Centro Administrativo, condicionado à realização de um plebiscito para que a população decida sobre o uso desses recursos.

Após a derrubada dos vetos pela Câmara, o atual prefeito, Ricardo Silva, emitiu o Decreto Municipal nº 54, que determina a suspensão da execução do artigo 12 e das emendas relacionadas até que haja uma decisão definitiva do Poder Judiciário. O decreto determina que as secretarias municipais e órgãos da administração indireta se abstenham de praticar atos que impliquem na execução dessas disposições.

Possíveis desdobramentos jurídicos e políticos: O decreto do prefeito, considerado incomum por não ser resultado de negociação com o Legislativo, pode ser contestado judicialmente. A assessoria da vereadora Doutora Algo informou que avalia medidas jurídicas para reverter o decreto, além de buscar uma solução política junto à prefeitura para viabilizar a obra do Centro Administrativo.

Panorama

A situação evidencia a complexidade das relações entre os poderes Executivo e Legislativo no município, especialmente em temas orçamentários. A decisão do prefeito de suspender a execução de dispositivos aprovados pela Câmara pode gerar conflito institucional e requer acompanhamento dos desdobramentos judiciais e políticos.