Mudanças podem afetar plataformas geradas pelo grupo Meta e Google além do TikTok; ouça a coluna ‘Conexão CBN’
O Projeto de Lei das Fake News, aprovado na Câmara dos Deputados, propõe uma regulamentação inédita do uso da internet no Brasil, similar apenas ao controle exercido pelo governo chinês. Sua aprovação geraria impactos significativos para empresas e usuários.
Impacto sobre as Big Techs
Se o projeto se tornar lei, empresas como Google, Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp), TikTok e Twitter, precisarão se adequar a novas regras. Isso incluiria a obrigação de ter sede no Brasil, entregar relatórios financeiros trimestrais, abrir seus códigos-fonte e quebrar o sigilo de informações privadas para o governo, que então analisaria a presença de fake news.
Consequências para os Usuários
Para o usuário comum, as mudanças podem ser significativas. A proibição de mensagens em massa em aplicativos como WhatsApp, a abertura dos algoritmos das redes sociais e a monetização obrigatória de conteúdo compartilhado pelas plataformas são algumas das potenciais alterações. Além disso, há a possibilidade de aumento nos custos dos serviços, repassados pelas empresas para cobrir os novos gastos e regulamentações.
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Regulamentação e seus Desafios
A complexidade do projeto reside na dificuldade de definir objetivamente o que constitui uma fake news. Embora vise trazer clareza às informações online, a regulamentação impõe desafios significativos, especialmente para empresas multinacionais que atuam no país. A resistência das Big Techs, demonstrada em cartas abertas ao governo, indica um cenário de disputas e possíveis consequências negativas para os usuários, que podem enfrentar restrições de acesso e aumento de custos.
