Dos municípios fiscalizados em São Paulo, 61% registraram problemas; prazo será dado para adequação às normas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou os resultados de uma fiscalização em diversas cidades paulistas sobre o serviço de coleta de lixo domiciliar e hospitalar, além da situação dos aterros sanitários. A fiscalização, realizada em 247 cidades com cerca de 270 agentes, apontou diversas irregularidades.
Irregularidades na Coleta e Destinação do Lixo
Em Ribeirão Preto, por exemplo, apenas 25% do lixo coletado é separado para reciclagem, devido à falta de uma empresa contratada por meses. Essa situação reflete a realidade de muitas cidades, com problemas que vão desde lixões a céu aberto até a falta de monitoramento do descarte regular de resíduos. O presidente do Tribunal de Contas, Dimas Ramalho, detalhou que 61% dos aterros visitados estavam em situação irregular, com problemas como falta de licença ambiental e ausência de planos municipais de gestão de resíduos sólidos.
Ações e Consequências
As prefeituras são obrigadas a prestar contas sobre a destinação do lixo, conforme a lei de acesso à informação. O não cumprimento das exigências legais pode resultar em multas, reprovação de contas e contratos, além da exigência de cumprimento do plano de gestão de resíduos sólidos. O Tribunal de Contas trabalha em conjunto com o Ministério Público, procuradorias e polícias para garantir que haja consequências para quem não cumpre a lei. A população também tem um papel importante na fiscalização, podendo utilizar aplicativos como o “Fiscaliza SP” para denunciar irregularidades.
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Conscientização e Soluções
A problemática da destinação inadequada do lixo exige não só ações práticas, mas também políticas de educação e conscientização ambiental. A lei de resíduos sólidos já existe, e a falta de recursos não é mais uma desculpa aceitável. O Tribunal de Contas orienta os municípios, realiza ciclos de debates e promove eventos para auxiliar na gestão de resíduos. A população pode contribuir denunciando irregularidades por meio de aplicativos, ouvidoria ou contato telefônico. Iniciativas como a compra de uma unidade de tratamento mecanizado na região de Ribeirão Preto (cerca de R$ 7 milhões) e a implantação de uma disciplina de conscientização ambiental nas escolas demonstram esforços para solucionar o problema.
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expôs a gravidade do problema de gestão de resíduos sólidos em diversas cidades. A combinação de ações governamentais, conscientização da população e punição aos infratores é crucial para garantir a adequada destinação do lixo e a preservação do meio ambiente.
