Fiscalização do Tribunal de Contas de SP identifica alimentos vencidos em escolas públicas
Uma recente fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 371 cidades revelou sérios problemas na merenda escolar, incluindo alimentos vencidos, armazenamento inadequado, falta de higiene, equipamentos danificados e controle de qualidade deficiente da água e outros produtos. A fiscalização, que contou com o apoio de nutricionistas e auditores fiscais, aponta para desafios críticos que podem impactar a saúde e nutrição dos estudantes.
Infraestrutura e Higiene Precárias
Os problemas encontrados abrangem desde a infraestrutura até as condições higiênico-sanitárias. Um dos achados mais alarmantes é que, em quase 60% das escolas visitadas, as refeições não eram servidas em horários adequados. Por exemplo, o almoço era servido às 8h50 ou 9h da manhã, impactando a aceitação dos alunos e gerando desperdício. Em 35% das escolas, não há medidas de controle de desperdício, e 16% não realizam a contagem de comensais.
Alimentos Irregulares e Armazenamento Inadequado
A fiscalização também identificou alimentos vencidos em 20 unidades e alimentos sem registro no SISB (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Em 38 unidades, foram encontrados produtos de origem animal sem o certificado de inspeção do governo estadual ou municipal. Quase 78% das escolas não possuíam certificado de potabilidade da água utilizada no preparo dos alimentos e na lavagem dos utensílios, aumentando o risco de contaminação. Em 35% das unidades, não havia termômetros para controlar a temperatura dos alimentos refrigerados ou congelados, além de equipamentos danificados como freezers com portas que não vedam corretamente e geladeiras que não refrigeram adequadamente.
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Responsabilidades e Próximos Passos
As gestões municipais e estaduais são responsáveis pelas condições higiênico-sanitárias das escolas, pela contratação e uniformização das merendeiras, pela infraestrutura dos equipamentos e pela compra de insumos. Os municípios utilizam verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e verbas próprias para gerir a cadeia da alimentação escolar. O TCE encaminhará os relatórios individuais com os achados aos gestores responsáveis, que terão prazo para apresentar justificativas e implementar medidas corretivas. O Tribunal também incentiva a participação dos pais e da comunidade escolar, disponibilizando um relatório consolidado da fiscalização ordenada em seu site (tce.sp.gov.br) e incentivando a verificação dos cardápios afixados nas escolas.
A prioridade é garantir que as medidas corretivas sejam implementadas imediatamente, assegurando o direito à alimentação escolar e promovendo a saúde e o bem-estar dos estudantes.
