Foram vistoriados 267 municípios e em 40% deles não há coleta seletiva; diretor do TC-SP, Flávio Henrique Pastre, explica
Após 13 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 267 municípios paulistas revelou um cenário preocupante. Mais da metade das cidades vistoriadas ainda apresenta pontos de descarte irregular de lixo.
Fiscalização e Irregularidades
A operação do TCESP, realizada em novembro de 2023, utilizou um questionário padronizado para avaliar a gestão de resíduos sólidos em cada município. Foram detectadas diversas impropriedades, registradas fotograficamente e que constarão em relatórios enviados aos prefeitos. As irregularidades mais comuns incluem descarte irregular de lixo em áreas urbanas, presença de pneus e sucatas, aterros sanitários desativados ou sem segurança, acesso de catadores informais (inclusive crianças) e animais a lixões a céu aberto, e falta de coleta seletiva em muitos municípios. A ausência de tratamento de esgoto, com lançamento direto nos rios, também foi um problema recorrente.
Ações do Tribunal de Contas
O TCESP realiza fiscalizações surpresa desde 2016, com o objetivo de orientar e não punir inicialmente. Os municípios serão notificados sobre as irregularidades encontradas, com prazo para regularização. A não correção das falhas pode resultar em reprovação das contas dos prefeitos, multas e encaminhamento aos órgãos de controle, como o Ministério Público e a CETESB. O Tribunal também pode encaminhar relatórios a outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros, dependendo da natureza da irregularidade.
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Resultados e Perspectivas
Apesar dos problemas na destinação final dos resíduos, um aspecto positivo foi observado: em 99% dos municípios, a coleta de lixo atinge todos os bairros. A fiscalização do TCESP destaca a necessidade urgente de melhorias na gestão de resíduos sólidos, para garantir a saúde pública e a preservação ambiental. A divulgação detalhada das cidades e seus respectivos pareceres sobre as adequações será feita posteriormente pelo Tribunal.
