Atividades de fiscalização começariam apenas em 1º de novembro; saiba como motoristas que foram prejudicados podem recorrer

Comerciantes da região central de Ribeirão Preto relataram reclamações sobre a fiscalização dos corredores de ônibus, Fiscalização dos corredores de ônibus começa, que teria iniciado antes do previsto. A inauguração dos corredores ocorreu na quinta-feira passada, e no dia seguinte, pelo menos dois veículos estacionados na rua Barão do Amazonas foram guinchados.

Os comerciantes afirmaram que não houve orientação prévia da prefeitura, que havia informado que a fiscalização começaria apenas no dia 1º de novembro. Segundo eles, a falta de aviso prejudicou o comércio, pois não puderam alertar os clientes sobre a proibição de estacionamento nas ruas e a necessidade de usar estacionamentos.

Os corredores exclusivos para transporte coletivo abrangem trechos da rua Lafayette e das avenidas Francisco Junqueira, Gerônimo Gontijo Alves, entre outros. A fiscalização oficial está programada para começar no dia 1º de novembro, sendo este período atual destinado à adequação e conscientização dos motoristas.

Falha de comunicação e medidas adotadas

A Hipemóbi, empresa responsável pela mobilidade urbana, esclareceu que houve uma falha de comunicação entre a empresa e a Polícia Militar, que realizou a apreensão dos veículos antes do início oficial da fiscalização. A Hipemóbi se comprometeu a resolver as situações de forma amigável, liberando os veículos sem aplicação de multas ou outras penalidades.

“Bastaria ingressar com uma reclamação diretamente no setor protocolo da Hipemóbi, pelo telefone da empresa ou por meio de formulário disponível no site da prefeitura, explicando que o veículo foi guinchado indevidamente, pois ainda estava em período de conscientização, sem autuações”, explicou a advogada Mariana Nicolete.

Orientações para os proprietários de veículos guinchados: Os proprietários que tiveram seus veículos apreendidos devem abrir reclamação no protocolo da Hipemóbi para buscar a liberação. Caso essa medida não seja suficiente, é possível recorrer administrativamente por meio do site da prefeitura, apresentando documentos e provas, como a data e local da autuação, e notícias que comprovem o período de transição sem penalidades.

Segundo a advogada, o recurso administrativo pode afastar a multa, os pontos na carteira e outras penalidades relacionadas à autuação indevida. Essa situação é considerada mais simples de resolver do que outros tipos de recursos de trânsito, pois envolve um período de adaptação e conscientização.

Impacto para os comerciantes e a população: A antecipação da fiscalização causou transtornos principalmente para os comerciantes da região central, que reclamaram da falta de comunicação e orientação prévia. A situação gerou insatisfação e dificuldades para os motoristas que utilizavam as vias para estacionamento.

Entenda melhor

Os corredores exclusivos para ônibus em Ribeirão Preto foram inaugurados recentemente, com fiscalização prevista para começar oficialmente em 1º de novembro. Durante o período de adaptação, a fiscalização deveria se limitar à orientação, sem aplicação de multas ou apreensão de veículos. A falha na comunicação entre a Hipemóbi e a Polícia Militar resultou em apreensões antecipadas, que estão sendo revistas e poderão ser revertidas mediante reclamação e recurso administrativo.