Agentes também encontraram salas mofadas e prédios funcionando sem alvará; TCE deu 30 dias para regularização
Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou graves problemas em farmácias públicas que distribuem medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas cidades paulistas. A operação, que contou com 308 agentes visitando 208 entidades em 222 municípios, incluindo cidades da região de Ribeirão Preto como Altinópolis, Barrinha, Serrana e Pontal, encontrou irregularidades preocupantes em relação à armazenagem, controle de estoque e qualificação profissional.
Medicamentos Vencidos e Irregularidades no Armazenamento
A fiscalização constatou que quase 14% das farmácias possuíam medicamentos vencidos. Além disso, problemas de armazenamento foram identificados em diversas unidades. Foram encontrados remédios em contato direto com o chão, paredes mofadas e úmidas, e refrigeradores destinados a medicamentos sendo usados para outros fins. A falta de medidas de segurança para remédios de uso controlado também foi um problema recorrente.
Falta de Controle e Profissionais Qualificados
Outro ponto crítico apontado pelo TCE-SP foi a falta de controle de estoque em 15% das unidades fiscalizadas. Isso significa que a população pode ficar sem acesso a medicamentos essenciais caso o estoque se esgote antes da próxima compra. A pesquisa também revelou que quase 65% das farmácias não contavam com um profissional com formação técnica, comprometendo a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes. Adicionalmente, quase metade das unidades não oferecia atendimento preferencial para idosos e gestantes.
Leia também
Notificações e Possíveis Multas
O presidente do TCE-SP, Roque Cittadini, afirmou à CBN que as farmácias notificadas terão até 30 dias para regularizar suas situações. Dependendo da gravidade dos problemas encontrados, o prazo pode variar entre 15 e 30 dias. Cittadini enfatizou que o objetivo da fiscalização não é punir, mas sim melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Caso as irregularidades não sejam corrigidas no prazo estipulado, as unidades podem ser multadas. A ausência de alvarás do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária em diversas unidades também foi um fator relevante na avaliação do TCE-SP.
A fiscalização demonstra a necessidade urgente de melhorias no sistema de distribuição de medicamentos pelo SUS, garantindo a segurança e a qualidade dos remédios fornecidos à população. A ação do TCE-SP contribui para a transparência e o aprimoramento dos serviços de saúde pública.
