Chefe da Fiscalização Osvaldo Braga conversou com a CBN Ribeirão
A fiscalização municipal de Ribeirão Preto convocou os proprietários dos trenzinhos da alegria para uma reunião crucial sobre o cumprimento da lei que regulamenta a atividade, aprovada há três meses. O encontro, agendado para a próxima segunda-feira, visa alinhar as práticas dos trenzinhos com as normas estabelecidas, abordando questões como limites de som, tipo de música, consumo de álcool e segurança dos passageiros.
Principais Pontos da Regulamentação
A legislação municipal impõe diversas restrições aos trenzinhos da alegria. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade de respeitar o limite de som entre 8h e 23h, além de selecionar músicas adequadas ao público, priorizando canções infantis quando houver crianças a bordo. O consumo de álcool nos veículos é estritamente proibido. Para garantir a segurança, crianças menores de 7 anos devem ser transportadas em cadeirinhas, e o embarque e desembarque devem ocorrer sempre pelo lado direito da via.
Foco na Reunião: Ajustes e Denúncias
Oswaldo Braga, chefe da fiscalização geral de Ribeirão Preto, explicou que a reunião tem como objetivo principal discutir o cumprimento dos itens do projeto de lei, como horários de funcionamento e o tipo de música tocada. Além disso, serão apuradas denúncias sobre a possível contratação de menores para trabalhar nos trenzinhos. Braga ressaltou que, embora tenha havido uma melhora considerável desde a criação da lei, ainda há ajustes a serem feitos para garantir o cumprimento integral das normas.
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Penalidades e Canais de Denúncia
O não cumprimento da lei pode acarretar sérias penalidades, incluindo a suspensão das atividades por até 90 dias, a proibição de renovar o alvará por seis meses, a cassação do alvará por dois anos e multas de R$ 1.937. A fiscalização municipal reforça a importância da colaboração da população para garantir o cumprimento da lei. Denúncias de irregularidades podem ser feitas através do número 156, canal oficial da prefeitura para receber e encaminhar as demandas aos órgãos competentes.
A expectativa é que a reunião contribua para o aprimoramento da atividade dos trenzinhos da alegria, garantindo o respeito às normas e o bem-estar da população.
