Procuradora Regina Duarte da Silva conversou com a CBN Ribeirão
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram sérias irregularidades no uso de agrotóxicos nas lavouras de café da região de Franca, interior de São Paulo. A procuradora do MPT, Regina Duarte da Silva, em entrevista à rádio CBN, detalhou os problemas encontrados e as medidas que estão sendo tomadas para proteger os trabalhadores e o meio ambiente.
Irregularidades no Uso de Agrotóxicos
Durante fiscalizações realizadas em julho, as equipes constataram falhas graves no uso, armazenamento e descarte de agrotóxicos. Devido à alta toxicidade desses produtos, são necessários cuidados rigorosos na aplicação, armazenamento e descarte, o que nem sempre é observado pelos produtores. Segundo Regina Duarte da Silva, o desconhecimento das medidas de proteção é uma das principais causas dessas irregularidades.
Audiência Pública e Medidas de Proteção
Para conscientizar os produtores sobre os riscos e as medidas de proteção necessárias, o MPT e o MTE convocaram uma audiência pública com cerca de 400 produtores de café da região. O objetivo é esclarecer as normas de segurança e as responsabilidades dos empregadores. Entre as medidas de proteção que devem ser adotadas estão o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de proteção coletiva, além do descarte e armazenamento adequados dos produtos.
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Penalidades e Canais de Denúncia
Os produtores que não seguirem as recomendações estão sujeitos a penalidades, como autuações pelo MTE, ações civis públicas e multas. O valor das multas varia de acordo com o número de empregados envolvidos e o porte do produtor. A audiência pública será realizada no auditório do Senai de Franca, e o MPT incentiva a denúncia de irregularidades, que podem ser feitas de forma anônima ao MTE em Franca ou diretamente ao MPT em Ribeirão Preto, através do site oficial.
A iniciativa busca garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores rurais, além de promover práticas mais sustentáveis na produção de café na região.
