Agentes acharam 360 trabalhadores em 30 moradias; problemas com condições de higiene e conforto estão entre as irregularidades
Irregularidades em Alojamentos e Transportes de Trabalhadores Rurais em Guariba
Uma força-tarefa composta por membros do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Previdência, e Polícia Rodoviária Federal encontrou diversas irregularidades nas condições de alojamento e transporte de trabalhadores rurais em Guariba. A operação, realizada na quinta-feira, teve seus resultados divulgados apenas ontem.
Condições Precárias de Moradia
A fiscalização constatou a presença de 360 trabalhadores em 30 moradias, com problemas graves de higiene e conforto. Uma das irregularidades mais significativas foi o aluguel dos imóveis ser pago pelos próprios trabalhadores, e não pela empresa contratante, demonstrando desrespeito aos direitos básicos da categoria.
Fiscalização em Transportes e Acordos Firmados
A inspeção também abrangeu os ônibus utilizados para o transporte dos trabalhadores. Embora tenham sido encontradas irregularidades pontuais, estas foram regularizadas durante a fiscalização. Como resultado da operação, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Procuradoria, a empresa terceirizada, uma usina da região e a empregadora direta dos trabalhadores. A empresa se comprometeu a cumprir integralmente suas obrigações trabalhistas, incluindo a formalização de contratos, pagamento de salários, fornecimento de alojamento adequado, e garantia de saúde e segurança dos funcionários. O descumprimento acarretará multa de R$ 2.000 por infração, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados.
Além das medidas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, um acordo prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil para a Casa da Criança e asilos São Vicente de Paulo de Guariba. Essa compensação visa reparar os danos causados à coletividade em decorrência das irregularidades encontradas.
