Feres Najan, advogado especialista em direito do consumidor, comenta sobre o que fazer nessas situações; confira a entrevista!
As fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo no final de semana deixaram um rastro de destruição, com ao menos 36 mortes confirmadas e diversos desabrigados. São Sebastião decretou estado de calamidade pública.
Tragédia e Destruição
Em Ubatuba, uma criança de 7 anos faleceu devido a um deslizamento de terra. Além das vítimas fatais, as chuvas causaram alagamentos generalizados, bloquearam vias de acesso e comprometeram o abastecimento de água na cidade, devido à contaminação dos mananciais. Rodovias que ligam as cidades da região permanecem interditadas.
Direitos do Consumidor
Com o cancelamento de viagens e hospedagens devido aos desastres naturais, surge a questão dos direitos dos consumidores. De acordo com o advogado especialista em direito do consumidor Fériz Nagem, a responsabilidade de reembolso ou remarcação depende da previsibilidade do evento. Se a situação era previsível e o prestador de serviço poderia ter se prevenido, ele pode ser responsabilizado. Caso contrário, a responsabilidade é atenuada. Nagem recomenda o diálogo entre consumidor e prestador de serviço para buscar soluções como remarcação ou crédito futuro, buscando o equilíbrio entre as partes. A possibilidade de pedir um prazo maior para a entrega de um imóvel alugado é negociável, prevalecendo o bom senso.
Responsabilidades e Ressarcimentos
Em relação a prejuízos materiais, como perda de veículos ou bens pessoais, a responsabilidade pode recair sobre a prefeitura, caso seja comprovada negligência na prevenção ou manutenção de infraestrutura. A responsabilidade do ente público é objetiva, independente de culpa. A existência de seguros para veículos ou residências também deve ser considerada, uma vez que esses contratos preveem indenizações em casos de inundações ou outros danos cobertos pela apólice. O governo de São Paulo anunciou a isenção de taxas para emissão de segundas vias de documentos (RG e CNH) para vítimas das chuvas.
Em resumo, a situação exige bom senso e diálogo entre as partes envolvidas. A análise de cada caso é fundamental para determinar responsabilidades e buscar soluções justas para todos os afetados pelos desastres naturais.
