Objetivo é humanizar o atendimento e reduzir o impacto emocional do processo; diretor do Fórum fala da importância do espaço
A cidade de Franca, no estado de São Paulo, Franca é a primeira cidade do país a ter uma sala de depoimento para menores na Justiça do Trabalho, inaugurou a primeira sala de depoimento especial da Justiça do Trabalho no Brasil. Localizada no Fórum Trabalhista da cidade, essa sala foi adaptada para oferecer um ambiente humanizado e acolhedor para crianças e adolescentes vítimas de violência no contexto das relações de trabalho.
A diretora do Fórum Trabalhista de Franca e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescente, doutora Eliana dos Santos Alves Nogueira, explicou a importância dessa iniciativa. Segundo ela, desde 2017 existe uma lei que determina que crianças e adolescentes vítimas de violência devem ser ouvidos de forma acolhedora, diferenciada e por profissionais especializados, como psicólogos. No entanto, até então, a Justiça do Trabalho não havia implementado esse tipo de atendimento especializado para vítimas menores de 18 anos em processos trabalhistas.
“A ideia é que essa criança, esse adolescente que tenha sido vítima de qualquer violência, não fique frente a frente com seu agressor numa audiência cujo o ambiente acaba sendo mais pesado, mais difícil para a criança adolescente”, afirmou a diretora.
O espaço foi pensado para evitar a revitimização dos jovens durante o processo judicial. Casos atendidos no Fórum Trabalhista de Franca incluem assédio sexual, estupro e graves acidentes de trabalho envolvendo adolescentes. A sala de depoimento especial é uma resposta à necessidade de um ambiente mais adequado para o testemunho dessas vítimas, afastado do ambiente tradicional das audiências, que pode ser intimidante e pouco acolhedor.
“Não é uma situação adequada você colocar o adolescente, por toda a situação particular da própria adolescente, para ser revitimizado no ambiente pesado que é a sala de audiência”, explicou doutora Eliana.
O atendimento humanizado, segundo a diretora, contribui para que o depoimento seja mais claro e menos traumático para a vítima. A sala foi projetada para que o adolescente se sinta confortável e compreenda o processo em que está inserido, promovendo um ambiente de acolhimento e respeito.
Características da sala de depoimento especial
A sala conta com duas poltronas e é separada da sala de audiência tradicional, garantindo privacidade e um ambiente mais tranquilo. Há também um pequeno aparador com revistas que abordam temas como trabalho infantil e aprendizagem, proporcionando um espaço informativo e acolhedor para os jovens.
“É um ambiente simples e acolhedor, que é o que determina o Conselho Nacional de Justiça”, destacou a diretora.
Impacto e perspectivas para a Justiça do Trabalho: Doutora Eliana ressaltou que a iniciativa pioneira em Franca tem o objetivo de servir como modelo para outras comarcas e tribunais trabalhistas no país. A intenção é que a Justiça do Trabalho se adapte cada vez mais às necessidades das crianças e adolescentes, ampliando o atendimento humanizado e especializado.
“A ideia do pioneirismo não é ficar só aqui. Queremos levantar essa questão para a Justiça do Trabalho e, quem sabe, no futuro próximo, outras unidades e tribunais adotem essa proposta”, afirmou.
Legislação e diretrizes aplicadas: A criação da sala está alinhada com a legislação vigente desde 2017, que determina o atendimento especializado para vítimas menores de idade em situações de violência. Além disso, segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça para a humanização dos depoimentos, buscando minimizar o impacto emocional para as vítimas durante os processos judiciais.
Entenda melhor
A Lei nº 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, determinando que o depoimento seja colhido em ambiente acolhedor e por profissional capacitado, como psicólogo, para evitar a revitimização. A Justiça do Trabalho, ao implementar essa sala, adapta essas diretrizes para o contexto dos processos trabalhistas envolvendo menores.
