Bruno Silva comenta o assunto, que sempre levanta polêmicas, na coluna ‘De Olho na Política’

O município de Franca, Franca realiza licitação para selecionar empresa, no interior de São Paulo, está em processo de licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo, conduzido pela atual gestão do prefeito Alexandre Ferreira. A licitação tem gerado polêmica e está sendo realizada por meio da B3, a Bolsa de Valores, um método cada vez mais utilizado para ofertar contratos em pregões públicos, buscando maior transparência e segurança jurídica.

Histórico de irregularidades: Em dezembro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) apontou irregularidades no contrato de transporte coletivo de Franca, especialmente pela renovação do contrato por mais de dez anos sem aprovação formal da Câmara de Vereadores, contrariando normas vigentes. O Observatório Social do Brasil em Franca também identificou irregularidades e recomendou a realização de uma nova licitação após 2024.

Etapas recentes do processo: Após o rompimento do contrato com a empresa responsável pelo serviço, em resposta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considerou a renovação irregular, Franca iniciou em abril de 2025 os procedimentos para uma nova licitação. Uma audiência pública recente discutiu o valor da tarifa, a reconfiguração das linhas e a qualidade do serviço, temas centrais para a definição do contrato milionário.

Contexto regional e desafios: Franca não é a única cidade da região a enfrentar dificuldades no transporte coletivo. Ribeirão Preto, por exemplo, tem enfrentado problemas semelhantes, com longos períodos sem renovação da frota ou melhorias significativas. Algumas cidades chegaram a discutir a possibilidade de as prefeituras assumirem diretamente o serviço, mas a maioria optou por concessões a empresas privadas ou consórcios.

Desafios do transporte público: Além das questões contratuais e administrativas, o transporte público enfrenta desafios relacionados à qualidade, segurança, economia e custo. O estímulo ao uso de veículos particulares e aplicativos de transporte tem impactado a demanda pelo transporte coletivo, exigindo políticas públicas eficazes para garantir o acesso e a eficiência do serviço.

Informações adicionais

O processo de licitação em Franca tem sido acompanhado há cerca de três anos e meio, com esforços para ajustar o serviço às necessidades da população e às exigências legais. A licitação via Bolsa de Valores é uma inovação que busca maior transparência e competitividade no setor.