Correção foi feita após perícia, já que Ação Civil Pública ligava falsificações a apenas um profissional

Uma perícia realizada pela Prefeitura de Franca e revelada pelo Ministério Público apontou que pelo menos três médicos falsificaram assinaturas e carimbos em um esquema de plantões fantasmas no pronto-socorro Dr. Álvaro Azuz. A investigação inicial indicava o envolvimento de apenas um suspeito na fraude, que visava garantir que outros profissionais recebessem por jornadas não cumpridas no centro de saúde.

Detalhes da Fraude e Benefícios Indevidos

Em julho de 2014, dois dos suspeitos beneficiados pela falsificação receberam mais de R$ 160 mil, conforme dados apresentados pelo município e citados pelo Ministério Público. Os três médicos foram afastados de suas funções no pronto-socorro em 12 de maio. O laudo pericial foi anexado pela administração à ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público contra irregularidades no contrato com o Instituto de Ciências da Vida (ICV), responsável pela contratação dos profissionais.

Investigação e Documentos Faltantes

O promotor de justiça Paulo Borges informou que as fichas médicas de históricos de pacientes entregues à então secretária de Saúde, Rosani Moscardini, entre julho e atrássto de 2014, não constam no processo. As fichas juntadas pela Prefeitura Municipal junto com o laudo não correspondem às fichas buscadas, conforme comparação feita por meio dos boletins de atendimento dos pacientes. Durante os levantamentos, foram encontradas várias fichas em branco, inclusive assinadas, o que está sendo analisado separadamente.

Acusações e Próximos Passos

No processo ajuizado no final do ano passado, o Ministério Público acusa a Secretária de Saúde e o Prefeito Alexandre Ferreira por dispensa indevida de licitação, uso de documentos falsos, prorrogação ilegal de contratos emergenciais, além de falta de fiscalização e escalas de plantão forjadas. Outras pessoas, incluindo médicos e dirigentes do ICV, também são citadas no processo.

O laudo que aponta a responsabilidade de mais dois médicos, que não eram réus na ação, está sendo anexado, e eles passarão a responder por improbidade administrativa, por falsificarem laudos para beneficiar médicos que não cumpriram os plantões. A análise de 160 prontuários de 2015 indicou que a letra não correspondia aos plantonistas relacionados. As fichas de julho de 2014, com os números dos atendimentos feitos e cópias entregues à secretária municipal, não foram juntadas ao processo, apesar de ordem judicial.

Análise Complementar e Encaminhamento de Documentos

Paralelamente à perícia da prefeitura, o Ministério Público concluiu a compilação de fichas selecionadas entre 30 mil analisadas, apreendidas no começo de maio em repartições municipais. Os documentos serão encaminhados para o Instituto de Criminalística, sem data definida. A prefeitura informou que o caso é investigado em sigilo e o ICV alegou desconhecer a perícia.

O caso segue em investigação para apurar todas as responsabilidades e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos.