Ministério Público ressalta que norma assinada em 2009 com o objetivo de incentivar a agricultura familiar dispensa licitações
Um esquema de fraude na compra de alimentos para a merenda escolar em cidades do estado de São Paulo, segundo o Ministério Público, foi facilitado por uma brecha na lei de alimentação escolar. A norma, assinada em 2009, visava incentivar a agricultura familiar com recursos federais, mas dispensava a necessidade de licitação pública, abrindo espaço para irregularidades.
Falta de Controle nos Recursos Federais
Documentos da Procuradoria Geral de Justiça, enviados a órgãos de fiscalização, apontam falhas na liberação de recursos federais através do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Procuradoria destaca a ausência de controle adequado nesses repasses, conforme resultados da Operação Alba Branca. A operação identificou a movimentação de mais de R$ 38 milhões em recursos da União para pagamentos de contratos fraudulentos firmados com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar de Bebedouro.
Resposta do FNDE e Investigação em Curso
Procurado pelo G1, o FNDE informou que iniciou, em março, estudos para alterar trechos da lei, em conjunto com gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O processo foi encaminhado à Justiça Federal. A fraude na Polícia Nacional de Alimentação da Educação será investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, após a constatação de que a maioria dos recursos desviados eram de origem federal.
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Próximos Passos na Apuração
A investigação conjunta entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sinaliza um esforço coordenado para apurar a extensão da fraude e responsabilizar os envolvidos. A revisão da legislação, proposta pelo FNDE, busca mitigar futuras ocorrências semelhantes, fortalecendo os mecanismos de controle e fiscalização dos recursos destinados à alimentação escolar.
O caso segue em investigação, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes.
