Ouça os detalhes no ‘Via Legal’ com o advogado especialista em direito do consumidor Feres Najm
A CBN tem alertado frequentemente sobre os riscos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A facilidade proporcionada pela tecnologia para a contratação remota desses empréstimos, muitas vezes sem o conhecimento ou consentimento do idoso, tem se mostrado um problema crescente.
Fraudes e Vazamento de Dados
O advogado Feres Nagem, especialista em direito do consumidor, destaca a autorização do Banco Central para contratação remota de empréstimos consignados como um fator que contribui para as fraudes. Muitos idosos não estão familiarizados com a tecnologia, tornando-se vítimas de contratos com taxas de juros abusivas ou descontos maiores que o informado. Há casos de vazamento de dados do INSS que alimentam essas práticas fraudulentas.
Ações para se Proteger
A recomendação principal é a cautela. Ler atentamente os contratos, procurar ajuda de terceiros para entender as cláusulas e verificar com frequência o extrato de empréstimos consignados pelo aplicativo Meu INSS são medidas importantes. Institutos de defesa do consumidor e o Procon podem auxiliar em casos de dúvidas ou problemas.
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Combate às Irregularidades
O Instituto de Defesa Coletiva de Minas Gerais já obteve liminares contra bancos envolvidos em práticas irregulares, demonstrando a gravidade do problema. A suspensão da comercialização de serviços e a possibilidade de multas milionárias mostram a necessidade de uma regulamentação mais eficaz e a importância da conscientização da população. A modernização dos sistemas e a inclusão digital da população idosa são cruciais para minimizar esse tipo de fraude.
A prevenção é fundamental. Acompanhamento regular do extrato de empréstimos, busca por informação e a utilização dos canais de defesa do consumidor são ações que podem proteger os aposentados e pensionistas de golpes e prejuízos financeiros. A conscientização e a regulamentação mais rigorosa são armas importantes no combate a esse problema.
