Prefeitura pode pagar multa diária de R$ 1 mil por empregado não reintegrado, em caso de descumprimento
A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de funcionários de carreira da COHAB de Ribeirão Preto que haviam sido demitidos. A decisão, proferida em ação movida pelo sindicato dos empregados da COHAB, anula as demissões e impõe multa diária de R$ 1.000 por empregado não reintegrado, caso a companhia descumpra a ordem judicial.
Detalhes da Decisão Judicial
O juiz José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, declarou a nulidade das dispensas e determinou a imediata reintegração dos servidores aos seus postos de trabalho anteriores, com o restabelecimento dos salários e benefícios desde a data da dispensa. A decisão ressalta que as demissões foram consideradas abusivas por não terem sido negociadas com o sindicato, em descumprimento ao acordo coletivo.
Impacto Financeiro e Próximos Passos
Embora a prefeitura não tenha especificado o valor exato da economia que pretendia alcançar com as demissões, o sindicato alega que a medida geraria um prejuízo de R$ 2 milhões devido aos benefícios a serem pagos aos servidores. A administração municipal, que busca economizar R$ 10 milhões por mês devido à crise financeira, ainda não se pronunciou sobre novas estratégias de corte de gastos na COHAB.
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Reação da Administração Municipal
A COHAB alega não ter sido notificada sobre a ação judicial. Nos bastidores, comenta-se que a prefeita Darci Vera já tinha conhecimento da decisão e comunicou o fato a vereadores da base governista. A prefeitura ressalta que as demissões foram definidas pelo presidente da COHAB, Silvio Martins, e não pela prefeita, criando um mal-estar dentro da administração.
A situação coloca a administração em uma posição delicada, especialmente porque a justiça desautorizou uma medida que já havia sido implementada.
