Problema já dura pelo menos três meses, segundo depoimentos prestados ao Ministério Público
Falta de Equipamentos na UPA de Araraquara
Funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Araraquara denunciaram a falta de equipamentos essenciais para o trabalho, como luvas, máscaras e outros itens descartáveis. O problema, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais (Cismar), perdurou por três meses (junho, julho e agosto de 2023), sem que a prefeitura ou a Secretaria de Saúde tomassem providências.
Ação Judicial e Denúncias
O Cismar encaminhou a denúncia ao Ministério do Trabalho, que instaurou uma ação civil pública. A ação exige que a prefeitura pague uma multa de R$ 5 mil por mês de trabalho sem proteção a cada servidor afetado. Isso poderia resultar em um pagamento de até R$ 2.670.000,00, considerando os 178 trabalhadores da UPA. A denúncia incluiu a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) como máscaras cirúrgicas, essenciais para o atendimento de pacientes com suspeitas de tuberculose e outras doenças respiratórias, incluindo H1N1.
Falta de Respostas e Divergências
O procurador do Trabalho, Rafael Gomes, criticou a falta de ação da prefeitura, afirmando que a situação era insustentável. Ele destacou a fragilidade da defesa da Secretaria de Saúde, que atribuiu o problema à burocracia. Gomes argumentou que, mesmo com dificuldades em licitações, o estoque deveria garantir o atendimento emergencial. O sindicato, além da falta de EPIs, também apontou a falta de medicamentos, produtos de limpeza e outros materiais básicos. A prefeitura, por sua vez, negou ter culpado a burocracia, alegando cumprimento da lei federal de licitações de 1993.
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A falta de equipamentos básicos de proteção individual e outros materiais essenciais na UPA de Araraquara expôs os servidores a riscos e gerou uma ação judicial com potencial para altos custos para a prefeitura. A divergência entre as versões da prefeitura e do Ministério do Trabalho sobre as causas do problema permanece.
