Promotoria conseguiu uma liminar por uma Ação Civil Pública
A Justiça determinou que a Fundação Casa de Taquaretinga mantenha suas atividades. A decisão, em resposta a uma ação civil pública da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, impede a suspensão dos serviços prevista para 31 de janeiro.
Fundação Casa de Taquaretinga: Atividades mantidas
A direção da Fundação Casa havia alegado diminuição de 48% no número de adolescentes internados como justificativa para o fechamento. No entanto, a Justiça reconheceu a falta de fundamento dessa motivação e o prejuízo que o fechamento causaria ao processo de ressocialização de jovens infratores da região.
Outras unidades e impacto do fechamento
Inicialmente, três das seis unidades da Fundação Casa na região anunciaram a suspensão de atividades. Além de Taquaretinga, a unidade de Franca, com 35% de ocupação, também estava prevista para fechar. A Fundação Casa justificou as mudanças com base na redução histórica no atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei desde 2014, com taxa de ocupação de 61% em 47 cidades do estado. Especialistas em segurança alertaram para o impacto negativo do fechamento, destacando o aumento da criminalidade e a falta de locais seguros para a ressocialização de menores infratores.
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Implicações e próximos passos
A Fundação Casa informou que todos os adolescentes das seis unidades, incluindo Franca, foram ou estão sendo transferidos para centros mais próximos de suas residências. Embora a manutenção das atividades em Taquaretinga seja uma vitória para a ressocialização, a situação das demais unidades e a necessidade de locais adequados e seguros para menores infratores permanecem como desafios importantes. A busca por soluções que garantam a segurança pública e a reintegração social desses jovens é fundamental.
