Ministério Público aguarda manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça; ministro que deferiu os recursos é investigado
A recente soltura de figuras-chave investigadas na Operação Cervandija, como o Superintendente da Coderpe e da Erp, Marco Antônio do Santos, o ex-Secretário da Casa Civil, Lair Luquesi Jr., e o ex-Superintendente da Coderpe, Davi Mansur, gerou debates sobre o futuro das investigações. Embora libertados, os réus estão proibidos de deixar Ribeirão Preto e devem comparecer à justiça quinzenalmente.
O Impacto da Soltura nas Investigações
Segundo o jurista Roberto Ecke, a soltura dos investigados não deve alterar o curso das investigações ou o julgamento. Ele ressalta que as provas estão em andamento e que o processo seguirá até o fim. A prisão preventiva havia sido decretada pelo Ministério Público, que temia interferência nas investigações. No entanto, a decisão atual proíbe os réus de manterem contato com outros investigados e de frequentarem órgãos públicos ligados ao caso.
Argumentos da Defesa e Decisão do Ministro
O Ministro Sebastião dos Reis Júnior justificou a soltura argumentando que medidas preventivas já haviam sido tomadas, como busca e apreensão nas residências dos suspeitos, e que eles sempre se mostraram dispostos a colaborar com a justiça. O ministro questionou a disparidade entre a prisão dos investigados e a liberdade da prefeita de Ribeirão Preto, apontada como líder da suposta organização criminosa, cujos pedidos de prisão foram anteriormente rejeitados.
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Outras Solturas e Prisões Mantidas
Além dos nomes já citados, o mesmo ministro concedeu habeas corpus ao ex-secretário da educação, Ângelo Inverniz Lopes, ao dono da Atmosfera, Marcelo Plastino, à funcionária da Codep, Maria Lúcia Pandoffo, e ao advogado do sindicato dos servidores, Sandro Rovane Silveira Neto. Permanecem presos o gerente da Atmosfera, Paulo Roberto de Abril Jr., a ex-gerente do Departamento de Recursos Humanos da Codep, Vanilza da Silva Daniel, e a namorada de Marcelo Plastino, Alexandre Ferreira Martins.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) informou que aguarda a análise de um recurso contra a soltura dos investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça. O órgão defende a prisão como forma de impedir que os acusados dificultem ou ocultem patrimônio que possa ser usado para ressarcir os cofres públicos. As ações criminais seguirão normalmente, com penas que variam de 25 a 75 anos de prisão.
Apesar das recentes decisões judiciais, as investigações prosseguirão, buscando a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos públicos desviados.
