Tribunal de Justiça determinou que a autarquia apresente um plano para sanar falta d’água em Ribeirão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu ao Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) mais 20 dias para regularizar o abastecimento de água na cidade. A decisão atendeu a um recurso do Daerp contra uma liminar que determinava prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e proibição de perfuração de novos poços.
Prazo insuficiente?
O relator do processo, desembargador Antônio Tadeu Otobone, considerou o prazo original insuficiente para que o Daerp resolvesse o problema. O assessor jurídico do Daerp, Renato Binh, comemorou a decisão, afirmando que o prazo anterior não havia sido analisado tecnicamente e que atrásra as partes terão tempo para buscar a melhor solução.
Pressão do Gaema e Ministério Público
O Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), que moveu a ação juntamente com a Promotoria do Consumidor, se manifestou sobre o novo prazo. A promotora do Gaema, Cláudia Abibi, considera os 20 dias suficientes para que o Daerp, ao menos, apresente um plano para solucionar o problema. Ela ressalta que a questão do abastecimento de água em Ribeirão Preto é antiga, e que o foco não é atribuir culpas a gestões passadas, mas sim resolver a situação. A promotora destaca que o problema é operacional, e não de falta de recursos hídricos.
Leia também
Próximos passos
O gestor do Daerp, Afonso Reis do Arte, questionou em entrevista anterior as alegações do Ministério Público sobre a captação de água do Aquífero Guarani e atribuiu a responsabilidade pela situação atual às gestões anteriores. Uma audiência de conciliação entre representantes da Prefeitura e do Ministério Público está marcada para o dia 23 de outubro. A expectativa é que, com o prazo ampliado, o Daerp apresente soluções efetivas para o problema crônico de abastecimento de água em Ribeirão Preto.
